Termos de Uso e Condições de Compra

1. Identificação do fornecedor

Coordena — Núcleo de Assessoria Pedagógica é a marca utilizada por 68.339.202 CARLOS ALBERTO OSSANES NUNES, empresário individual enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ sob nº 68.339.202/0001-04, com sede cadastral em Pedro Osório/RS. O atendimento é exclusivamente online, sem atendimento presencial.

Canal eletrônico de atendimento: contato@coordenanuap.com.br.

2. Objeto e alcance

Estes Termos disciplinam o uso do site, da Minha Coordena, da Sala da Coordenação e das demais experiências digitais da Coordena, bem como compras avulsas, assinaturas individuais e acessos decorrentes de contratação institucional, sem substituir contratos ou condições específicas aplicáveis a escolas.

Ao contratar ou utilizar funcionalidades que dependem de conta, o usuário deve observar estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, quando aplicável, o contrato ou proposta correspondente.

3. Estrutura do ecossistema

• Coordena Cursos: percursos formativos orientados a situações profissionais reais.
• Coordena Recursos: instrumentos autônomos, editáveis e imediatamente utilizáveis.
• Coordena Comunidade: encontros, mediação e interlocução profissional.
• Minha Coordena: ambiente de conta, catálogo, compras, assinaturas, direitos e percursos.
• Sala da Coordenação: experiência gratuita de entrada, registro e retomada.
• Meu Horário: ambiente de elaboração, validação e comparação de cenários de horário, com decisão final humana.
• Coordena Flow: ambiente exclusivamente institucional para organização, acompanhamento, continuidade e memória de processos pedagógicos.
• Coordena Presença: serviços de acompanhamento, formação, assessoria e intervenção contratados conforme escopo.
• Theo: assistente transversal de apoio à interpretação, organização, escrita e decisão; não substitui autoria, julgamento profissional nem confirmação humana.

4. Conta e credenciais

A conta é pessoal quanto à identidade de acesso. O usuário deve manter senha e credenciais sob sua responsabilidade e comunicar uso não autorizado tão logo tome conhecimento.

Uma mesma pessoa pode possuir contexto individual e, quando convidada, participar de um ou mais contextos institucionais. Os direitos, dados e projetos exibidos variam conforme o contexto ativo.

É vedado compartilhar credenciais para contornar limites de acesso, vagas ou licenças contratadas.

5. Compras avulsas de Cursos e Recursos

Cursos e Recursos podem ser adquiridos de forma avulsa, com pagamento único, conforme preço e condições apresentados antes da conclusão da compra.

A aquisição concede licença de uso pessoal e profissional do conteúdo ao comprador, respeitadas as permissões indicadas em cada produto. O uso de instrumentos com a própria equipe ou escola é permitido quando compatível com sua finalidade, mas não autoriza revenda, redistribuição pública, disponibilização dos arquivos originais a terceiros ou exploração comercial do material como produto próprio.

Formatos editáveis podem ser adaptados para uso profissional do comprador. A autoria e os direitos sobre os materiais originais permanecem com a Coordena ou com seus respectivos titulares.

6. Assinaturas individuais Standard e Pro

No ciclo anual individual, o valor anual total é contratado de uma vez e pode ser parcelado nas condições efetivamente oferecidas no checkout pelo provedor de pagamento. O parcelamento não converte o ciclo anual em doze assinaturas mensais independentes.

7. Renovação e cancelamento

As assinaturas recorrentes se renovam automaticamente conforme o ciclo contratado, salvo cancelamento da renovação antes do início do ciclo seguinte.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito ao final do ciclo já contratado: o acesso permanece até a data de término vigente e não haverá nova renovação. No plano anual, o cancelamento da renovação não desfaz o período anual já contratado nem as parcelas eventualmente vinculadas a esse período.

Planos legados mensal, trimestral, semestral e anual seguem a mesma lógica de renovação e cancelamento enquanto permanecerem ativos: a solicitação impede o próximo ciclo, preservando o ciclo corrente até o seu término.

8. Meu Horário

No Individual Standard, os 30 dias do Meu Horário não começam na compra nem no primeiro acesso à Minha Coordena. O titular escolhe quando ativar uma única janela de 30 dias corridos.

Durante a janela ativa, são permitidas operações de criação, alteração, geração, reprocessamento, consulta e exportação. Encerrada a janela, consulta e exportação permanecem disponíveis, enquanto novas mutações ficam bloqueadas. O upgrade para Pro preserva o projeto existente.

No Individual Pro, o direito operacional permanece ativo durante a vigência da assinatura, sem ativação manual. Em contratos institucionais, o Meu Horário pertence ao contexto da organização e segue o estado do contrato.

O Meu Horário não garante uma solução perfeita nem substitui decisão humana. O resultado depende das informações, restrições, preferências e condições fornecidas pelos usuários.

9. Coordena Flow e uso institucional

O Flow integra exclusivamente contratos institucionais. Não é área de membros dos planos individuais e não deve ser utilizado como instrumento de vigilância, ranqueamento de pessoas ou automatização de decisões pedagógicas sensíveis.

A versão atual do Flow não exige CPF de estudantes ou profissionais e não foi desenhada para coleta de categorias de dados pessoais sensíveis. A organização contratante e seus usuários devem evitar inserir dados pessoais desnecessários e não devem registrar deliberadamente dados sensíveis em campos livres ou processos sem necessidade funcional e base legal específica. Em contratos institucionais encerrados definitivamente, os dados operacionais permanecerão disponíveis por 30 dias corridos para consulta e exportação, observadas as regras contratuais e legais aplicáveis.

10. Comunidade e convivência

A Comunidade existe para interlocução profissional mediada. Não são admitidos assédio, discriminação, exposição indevida de pessoas, violação de confidencialidade, divulgação de dados pessoais sem base legítima ou uso do espaço para spam e publicidade não autorizada.

A Coordena poderá moderar ou remover conteúdo e, em situações graves ou reiteradas, restringir o acesso do usuário, com preservação dos direitos legais aplicáveis e da proporcionalidade da medida.

11. Theo, automação e autoria humana

Theo oferece apoio à leitura, organização, escrita e decisão. Suas respostas e sugestões devem ser revisadas pelo usuário, especialmente em decisões pedagógicas, administrativas, jurídicas, financeiras ou relativas a pessoas. A Coordena não apresenta Theo como substituto da responsabilidade profissional.

12. Pagamentos e provedor financeiro

Os pagamentos digitais podem ser processados pelo Mercado Pago ou por outro provedor informado antes da contratação. Dados de cartão são tokenizados no ambiente do provedor. A Coordena registra apenas os dados necessários à ordem, conciliação, estado do pagamento, assinatura, direitos e atendimento.

Eventuais dados de identificação exigidos pelo provedor de pagamento são tratados para execução e segurança da transação. O Flow não utiliza CPF como requisito funcional.

13. Direito de arrependimento e reembolsos

Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, no prazo legal de 7 dias.

O exercício válido do arrependimento encerra a contratação e os direitos de acesso correspondentes, com devolução dos valores devidos nos termos da legislação. Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor.

Fora das hipóteses legais de arrependimento, vício, descumprimento ou outra obrigação de restituição, o cancelamento de renovação não gera reembolso proporcional do ciclo já iniciado ou contratado.

14. Contratos escolares

Escola + 10 e Personalizado são contratações assistidas. A organização é ativada somente após definição do plano, responsáveis, vagas e unidades, vencimento, meio de pagamento e formalização contratual.

O Escola + 10 possui vigência anual, 12 cobranças mensais de R$ 349,90, valor total anual de R$ 4.198,80, 1 administrador institucional principal fora do limite e 10 vagas de usuário. O Personalizado possui condições definidas em proposta e contrato.

15. Propriedade intelectual e conteúdos do usuário

Marcas, textos, vídeos, materiais pedagógicos, recursos, interfaces, software e demais conteúdos originais da Coordena são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede direitos de acesso e uso, não transfere titularidade intelectual.

Registros, dados institucionais, documentos e conteúdos próprios inseridos pelo usuário ou pela escola permanecem sob titularidade de quem os produziu ou detém legitimamente. A Coordena os trata apenas na medida necessária para fornecer, proteger e cumprir o serviço e a legislação.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet. O titular pode exercer seus direitos pelo canal eletrônico indicado neste documento.

17. Disponibilidade, manutenção e segurança

A Coordena adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas serviços digitais podem sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, terceiros, caso fortuito ou força maior. Interrupções relevantes serão tratadas de forma proporcional e transparente.

18. Usos proibidos

• tentar contornar autenticação, limites de plano, vagas ou permissões;
• explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento dos ambientes;
• copiar, redistribuir ou revender materiais em desacordo com a licença;
• inserir dados pessoais ou sensíveis desnecessários em campos livres;
• utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

19. Suspensão e encerramento

A Coordena poderá restringir acessos quando houver inadimplência institucional, risco de segurança, uso abusivo ou descumprimento grave destes Termos, observando as regras contratuais, a proporcionalidade e os direitos legalmente assegurados.

20. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas com transparência e não produzirão redução retroativa de direitos já constituídos sem base legal ou contratual.

21. Atendimento e legislação aplicável

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser encaminhados para contato@coordenanuap.com.br. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservadas as regras obrigatórias de proteção do consumidor e de competência jurisdicional quando incidentes.

Base normativa consultada

Este documento foi estruturado a partir das normas abaixo, em suas versões vigentes consultadas em agosto de 2026, e será revisado sempre que houver mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais relevantes.

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — agentes de tratamento de pequeno porte.
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — comunicação de incidentes de segurança.
• Lei nº 9.610/1998 — direitos autorais.